Política de Privacidade
INTRODUÇÃO
A ANEXXA respeita a privacidade dos titulares de dados pessoais.
A presente Política de Privacidade pretende dar a conhecer qual o tratamento realizado aos dados pessoais, quer seja relativo ao processo de recrutamento ou seleção, ou à continuidade de uma relação já estabelecida, a prestar um serviço, a receber um serviço, a utilizar os dados como cooperação a um Candidato ou se estiver a visitar o site.
Descreve o modo de recolha, utilização e tratamento dos dados pessoais e, de que modo cumpre com as obrigações legais. A privacidade é importante por isso esta política revela o empenho em proteger e salvaguardar os direitos da privacidade dos dados pessoais.
A presente Política de Privacidade aplica-se, designadamente, aos dados pessoais dos Utilizadores, Candidatos ou Colaboradores, Clientes, Fornecedores e terceiros.
Para efeitos da legislação aplicável em matéria de proteção dos dados [incluindo, entre outros, o Regulamento Geral de Proteção dos Dados [Regulamento (UE) 2016/679] ("RGPD")], o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais será a ANEXXA.
A presente Política de Privacidade poderá ser alterada ou revista, sem aviso prévio. A consulta periódica a esta página garante o caracter atual e informado da mesma, uma vez que todas as alterações serão publicadas aqui.
DADOS PESSOAIS
Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados pessoais).
É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
UTILIZADORES, CANDIDATOS ou COLABORADORES, CLIENTES, FORNECEDORES
Ao disponibilizar os seus dados pessoais reconhece e consente que os mesmos sejam processados de acordo com esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais e com as regras e princípios constantes dos respetivos termos e condições dos serviços prestados.
TIPO DE DADOS
•DADOS DO CANDIDATO:
Em conformidade com as devidas circunstâncias, legislação, regulamentos e requisitos aplicáveis, poderão ser recolhidos a totalidade ou parte das informações listadas a seguir elencados:
- Nome;
- Idade/data de nascimento;
- Registo de Nacimento;
- Sexo;
- Fotografia;
- Estado civil;
- Dados de contacto;
- Dados sobre educação;
- Histórico de emprego;
- Contactos de emergência e dados sobre quaisquer dependentes;
- Dados da pessoa de referência;
- Estatuto de imigração (no caso de necessitar de uma autorização de trabalho);
- Nacionalidade/cidadania/local de nascimento;
- Uma cópia da sua carta de condução e/ou passaporte/cartão de cidadão;
- Informação financeira (no caso de termos de realizar verificações do contexto financeiro);
- Número de segurança social (ou equivalente no seu país) e outras informações fiscais;
- Informação relacionadas com incapacidade;
- Dados sobre condenações penais, se tal for requisito a observar para a oportunidade à qual se pretende candidatar;
- Dados sobre a sua atual remuneração, pensões e disposições relacionadas com benefícios;
- Informação sobre os seus interesses e necessidades relativamente ao emprego futuro, recolhidas diretamente e inferidas, por exemplo a partir de empregos consultados ou artigos lidos no nosso site;
- Informação suplementar que optar por partilhar connosco;
-Informação suplementar que pessoas de referência optem por partilhar sobre o Candidato;
- Informação suplementar que os nossos Clientes poderão partilhar sobre si ou que descobrimos a partir de outras fontes de terceiros, tais como páginas de emprego;
- Endereço de IP;
- As datas, horas e frequência com que acede aos nossos serviços; e
ATENÇÃO: A lista de recolha de dados pessoais supra elencada não é exaustiva.
•DADOS DO CLIENTE:
Em regra cingem-se a dados de contacto ou os dados de contactos individuais da empresa (tais como nomes, números de telefone, número de identificação e endereços de e-mail), para o estabelecimento da relação contratual. Poderemos também aceder informação que alguém na sua empresa tenha optado por partilhar connosco. Em determinadas circunstâncias como, por exemplo, quando se relaciona com as nossas equipas Financeira e de Recuperação de Dívidas, a sua informação financeira poderá ficar para registo futuro.
•DADOS DO FORNECEDOR:
A recolha, em regra, cinge-se a dados de contactos na sua empresa, tais como nomes, números de telefone, numero de identificação, dados bancários para pagamento e endereços de e-mail. Poderemos também aceder informação que alguém na sua empresa tenha optado por partilhar connosco.
• DADOS DE PESSOAS DE REFERÊNCIA E DE EMERGÊNCIA:
A recolha de dados das pessoas de referência cingir-se-á a uma confirmação da informação do Candidato. Os dados de contacto de emergência permitem ter um contacto a quem ligar em caso de emergência. Perante uma referência, necessitaremos obviamente dos dados de contacto da pessoa de referência (tais como nome, endereço de e-mail e número de telefone). Também necessitaremos desses dados se o nosso Candidato ou Colaborador o tiver indicado como o seu contacto de emergência, para que possamos contactá-lo na eventualidade de um acidente ou emergência.
UTILIZADORES DO SITE: a recolha de dados limita-se ao necessário para permitir melhorar utilização o nosso site e para coadjuvar na gestão dos serviços que prestados. Tal inclui informações como a forma como utiliza o nosso site, a frequência com a qual acede ao mesmo, o seu tipo de navegador, a localização a partir da qual consulta o nosso site, a língua que escolhe para o visualizar e as horas em que o nosso site é mais popular. Se nos contactar através do site utilizando, por exemplo, a funcionalidade do formulário eletrónico, recolheremos qualquer informação que nos forneça como, por exemplo, o seu nome e dados de contacto.
*POR CATEGORIAS
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Exemplos |
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DADOS DO UTILIZADOR, CANDIDATO OU COLABORADOR Identificação e contactos Finalidade: Oportunidade de Trabalho |
Nome, números de identificação civil ou fiscal, dados para pagamento, a morada, dados de contacto como: contacto telefónico ou endereço de correio eletrónico; data de nascimento, o género, a informação sobre o agregado familiar, informações sobre educação, histórico de emprego, contacto de emergência, estatuto de imigração, informação financeira (caso tal necessidade se verifique no âmbito de contexto financeiro) e número de segurança social. Quando adequado e em conformidade com a legislação e ou requisitos regulamentares que se imponham observar, poderá recolher-se informações relacionadas com a saúde, informações ou dados diversos sobre quaisquer condenações penais ou contraordenacionais. No âmbito do candidato poderá existir a recolha de dados de terceiros --- pessoa referenciada ou contacto de emergência. |
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DADOS DO CLIENTE Identificação e contactos Outros dados de identificação Finalidade: Prestação de Serviço
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Denominação social, objeto social, representante legal, identificação fiscal, morada/sede, número de segurança social, alvará (quando aplicável), dados de contacto como: contacto telefónico ou endereço de correio eletrónico, informação financeira, etc. |
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DADOS DO FORNECEDOR Identificação e contactos Outros dados de identificação Finalidade: fim de assegurar que tudo funciona corretamente, cumprimento de obrigações de um serviço (ex. pagamento) |
Denominação social, objecto social, representante legal, identificação fiscal, morada/sede, número de segurança social, alvará (quando aplicável), dados de contacto como: contacto telefónico ou endereço de correio eletrónico, informação financeira, dados bancários . |
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Na medida em que acede ao nosso site, também recolheremos determinados dados seus |
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UTILIZADORES (do site) |
Recolha dados para ajudar a melhorar a experiência de utilização do site e para ajudar a gerir os serviços prestados. Tal inclui informação sobre o modo de utilização, a frequência de acesso, etc |
*AS BASES E A FORMA DE RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
• DADOS DO CANDIDATO OU COLABORADOR:
Recolhemos dados pessoais do Candidato ou Colaborador:
• DADOS DO CLIENTE:
Recolhemos dados pessoais do Cliente:
1. DIRETAMENTE
1.1 Pessoalmente, por telefone ou e-mail; e/ou
1.2 Pelas ações desenvolvidas pelo comercial/consultor.
2. POR TERCEIRO
2.1 Pesquisa/Consulta em plataformas eletrónicas, redes sociais;
2.2 Participação em eventos, feiras,…;
2.3 Por pessoa de referência;
• DADOS DO FORNECEDOR:
Os dados são recolhidos durante o estabelecimento e o decurso da relação contratual e por força da mesma.
1. DIRETAMENTE
1.1 Pessoalmente, por telefone ou e-mail; e/ou
1.2 Pelas ações desenvolvidas pelo comercial/consultor.
2. POR TERCEIRO
2.1 Pesquisa/Consulta em plataformas eletrónicas, redes sociais;
2.2 Participação em eventos, feiras,…;
2.3 Por pessoa de referência;
• UTILIZADORES DO SITE:
Automaticamente através de cookies, em consonância com as definições de cookies do navegador do utilizador.
São recolhidos, também, dados pessoais quando realiza o contacto através do site, por exemplo utilizando a funcionalidade de candidatura online.
FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais podem ser processados para fundamentar, realizar e terminar uma relação contratual. O processamento de dados pessoais será permitido, se normas jurídicas nacionais exigirem, pressuporem ou autorizarem o processamento de dados. O tipo e o alcance do processamento de dados devem ser necessários para o processamento juridicamente permitido e devem orientar-se por estas normas jurídicas, um consentimento ou interesses legítimos da empresa. Vários elementos dos dados pessoais recolhidos são necessários para cumprir com obrigações contratuais ou legais. Quando adequado, alguns, por exemplo o número de segurança social e a carta de condução dos Candidatos, são exigidos por força convenções, regulamentos ou lei. Outros dados poderão simplesmente ser necessários para garantir que a relação contratual ou outra desenvolve-se em conformidade. Dependendo do tipo de dados pessoais em causa e dos fundamentos para proceder ao respetivo tratamento, caso recuse fornecer esses dados poderá não ser possível o cumprimento de obrigações contratuais ou legais que poderão impossibilitar o estabelecimento de uma relação. O processamento de dados pessoais para fins de publicidade ou pesquisa de mercado e opinião é permitido, desde que seja conciliável com a finalidade para a qual os dados foram originalmente levantados.
UTILIZAÇÃO DOS DADOS
DADOS DO CANDIDATO ou COLABORADOR: O motivo principal para utilizar os dados pessoais é encontrar trabalho em funções laborais adequadas ao perfil do candidato. A completitude e personalização da informação, o conjunto de competências e as ambições, melhorará e adequará o serviço prestado. Quando apropriado e em conformidade com normas jurídicas, um consentimento ou interesses legítimos da empresa, também poderão os dados pessoais ser utilizados para fins como marketing, definição de perfis e monitorização da diversidade.
DADOS DO CLIENTE: O motivo para utilizar informações sobre Clientes é assegurar que as disposições contratuais entre as partes podem ser devidamente aplicadas de modo a que a relação e a prestação de um serviço progridam em conformidade.
DADOS DO FORNECEDOR: As principais razões para utilizar os dados pessoais são assegurar que as disposições contratuais entre partes podem ser devidamente aplicadas de modo a que a relação se estabeleça regularmente e para cumprimento de obrigações legais.
PESSOAS DE REFERÊNCIA E CONTATOS DE EMERGÊNCIA: Os dados pessoais relativos a pessoas de referência são utilizados, seja para completar informação sobre os Candidatos de forma a encontrar um trabalho adequado, seja para verificar os dados e qualificações alegadas, para certificação da adequação aos potenciais empregadores. Também poderão ser utilizados os dados pessoais das pessoas de referência para futuros contactos relativamente a atividades de recrutamento que possam ir ao encontro dos interesses manifestados pelas mesmas. Os dados pessoais de contactos de emergência são utilizados em caso de um acidente ou emergência que afete a pessoa que o indicou como contacto de emergência.
UTILIZADORES (do Site): Os dados são utilizados para melhorar a experiência de utilização do site, por exemplo analisando os critérios de pesquisa de emprego recente para ajudar a apresentar trabalho que se identifique com o interesse manifestado. Se, for um Candidato ou Cliente, a utilização dos dados dos nossos sites servirá para melhorar as nossas comunicações ou serviço.
Assim, a UTILIZAÇÁO DOS DADOS PESSOAIS, serve para, no caso de:
DADOS DO CANDIDATO ou COLABORADOR
-Recrutamento (assim, os dados servem, designadamente, para contactar o interessados em relação à atividade de recrutamento; prestar serviço de recrutamento e agilizar o processo de recrutamento; avaliar dados em relação às vagas que existam; enviar as informações aos Clientes, a fim de candidatar a empregos ou para avaliar a elegibilidade para emprego; cumprir com obrigações decorrentes de quaisquer relação contratual que se estabeleça, inclusive, cumprir as obrigações decorrentes de quaisquer contratos celebrados com terceiros relativos a recrutamento solicitado; agilizar os procedimento salarial e faturação; realizar inquéritos de satisfação do cliente; verificar os dados que forneceu, utilizando recursos de terceiros para pedir informação (tais como referências, qualificações e eventualmente alguma condenação penal, na medida em que tal seja apropriado nos termos da legislação aplicável); cumprir com obrigações legais e fiscais, poder-se-á ainda proceder ao tratamento dos dados para envio de materiais de marketing direcionados e relevantes ou outras comunicações; para cumprimento de finalidades legais ou regulamentares, bem como, para o exercício ou defesa de um direito ou na prossecução de interesses legítimos da empresa;)
-Marketing, (os dados pessoais permitem enviar informação que se considere do interesse do titular e para desenvolvimento e comercialização de produtos e serviços, designadamente, serviços de recrutamento (permanente, temporário, contrato, recolocação, etc, bem como, para dar a conhecer promoções, ofertas, eventos que possam ter interesse;)
Importa referir que, o processamento de dados, quanto a alguns aspetos das atividades supramencionadas e que não são abrangidas por interesses legítimos poderá ser realizado com o consentimento do titular. A declaração de consentimento poderá ser obtida, por escrito ou por via eletrónica. No que respeita a atividades de marketing, assiste ao titular o direito de retirar o consentimento em qualquer altura.
Assim, se o titular dos dados contactar com um pedido de informação (por exemplo, solicitação de envio de material informativo sobre a atividade desenvolvida), o processamento de dados para atividade de marketing será permitido para poder atender este pedido. O processamento de dados pessoais para fins de publicidade ou pesquisa de mercado e opinião é permitido, desde que seja conciliável com a finalidade para a qual os dados foram originalmente levantados. O titular dos dados deve ser informado sobre a utilização dos seus dados para fins de marketing. Desde que os dados sejam levantados só para fins de marketing, a sua indicação é efetuada pelo titular em caráter opcional. O titular deve ser informado sobre o caráter opcional da indicação de dados para este fim. No âmbito da comunicação com o titular, deverá ser solicitado o seu consentimento para o processamento dos seus dados para fins de marketing.
DADOS DO CLIENTE:
- Recrutamento (assim os dados são utilizados na prossecução da nossa principal área de atividade, naturalmente que a finalidade principal para utilização dos dados pessoais é o recrutamento, através do qual podemos indicar Candidatos ou Colaboradores para as necessidades que o Cliente apresente; propostas de serviços de trabalho temporário, entre outros, e neste sentido, está abrangida a possibilidade de armazenar os dados (e atualizá-los quando necessário) na base de dados, para possíveis contactos em relação às atividades de recrutamento; manter registos das prestações de serviços e solicitações para prestar um serviço orientado no âmbito do recrutamento, assim como, para realizar inquéritos de satisfação do cliente para melhoria deste serviço.
- Marketing (servem os dados para envio de campanhas de marketing apropriadas. Geralmente, não é solicitado o consentimento quando se procede ao envio de materiais de marketing para um endereço postal ou de correio eletrónico empresarial. No entanto, caso discorde com esta atuação assiste-lhe o direito de autoexcluir-se da receção de materiais de marketing.)
DADOS DO FORNECEDOR:
Os dados pessoais servem para contacto relativamente a uma relação contratual estabelecida; para oferecer-lhe serviços ou para obter apoio e serviços da contraparte; para cumprir determinadas obrigações legais (faturação); para envio de campanhas de marketing apropriadas. Geralmente, não é solicitado o consentimento quando se procede ao envio de materiais de marketing para um endereço postal ou de correio eletrónico empresarial. No entanto, caso discorde com esta atuação assiste-lhe o direito de autoexcluir-se da receção de materiais de marketing.)
PESSOAS DE REFERÊNCIA E DE EMERGÊNCIA:
A utilização dos dados cinge-se para contacto de emergência, será contactada a pessoa referenciada, em caso de acidente ou emergência do candidato ou colaborador; ou se o Candidato ou Colaborador indicou o titular dos dados como pessoa de referência, será contactado para obter uma referência.
UTILIZADORES DO SITE:
A utilização dos dados cinge-se à possibilidade de melhorar a utilização do nosso site analisando, por exemplo, os seus critérios recentes de pesquisa de trabalho ou prestação de serviço, para uma triagem quanto à apresentação de trabalho disponível ou candidatos se enquadram no seu interesse.)
PARTILHA DOS DADOS
DADOS DO CANDIDATO
A partilha dos dados pessoais dar-se-á com várias partes, de várias formas e por várias razões. Primeiramente, a partilha das informações pessoais dar-se-á com potenciais empregadores para aumentar as hipóteses de assegurar a empregabilidade. Salvo indicação do titular de dados em contrário, também a partilha de dados dar-se-á igualmente com qualquer uma das empresas parceiras e terceiros associados, tais como os nossos prestadores de serviços quando se considere que tal permitirá prestar o melhor serviço possível.
DADOS DO CLIENTE:
A partilha dos dados pessoais dar-se-á para assegurar que lhe apresentamos um conjunto adequado de propostas; para fornecer-lhe uma solução de serviço (ou prestar assistência a outra empresa para fazê-lo). Salvo indicação da sua parte em contrário, poderemos partilhar as suas informações com qualquer uma das empresas parceiras e terceiros associados, tais como os nossos prestadores de serviços, para nos ajudarem a cumprir estes objetivos.
DADOS DO FORNECEDOR: Salvo indicação em contrário, poderemos partilhar as suas informações com qualquer uma das empresas parceiras e terceiros associados, tais como os nossos prestadores de serviços e empresas a quem prestamos serviços.
PESSOAS REFERENCIADAS E CONTACTOS DE EMERGÊNCIA: Salvo indicação em contrário, poderemos partilhar as informações com qualquer uma das empresas parceiras e terceiros associados, tais como os nossos prestadores de serviços e empresas a quem prestamos serviços.
UTILIZADORES DO SITE: Salvo indicação em contrário, poderemos partilhar as suas informações com prestadores de serviços de análise da rede, plataformas de automatização de marketing e serviços de redes sociais para garantir que os anúncios que recebem são dirigidos a si.
DESTINATÁRIOS OU CATEGORIA DE DESTINATÁRIOS
Os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais são o departamento dos Recursos Humanos, Responsável de Unidade e Gestor de Equipa da função ou área que se candidata.
Os dados pessoais gozam do princípio da confidencialidade. É vedado aos destinatários dos dados pessoais levantar, processar ou utilizar os dados inapropriadamente. Por desadequado entende-se todo o processamento que seja realizado fora do âmbito do cumprimento de uma tarefa para o qual incumbido e sem estar autorizado a tal, ou seja, os destinatários dos dados pessoais não têm a permissão de utilizar dados pessoais para fins particulares ou económicos, não podem transmiti-los a pessoas não autorizadas ou permitir-lhes o acesso de uma outra forma, e esta obrigação permanece válida também depois da cessação da relação contratual.
Assim a partilha de dados dar-se-á com:
-Qualquer uma das empresas parceiras;
- Indivíduos ou organizações que detenham informações com a referência ou a candidatura apresentada como, por exemplo, atuais, anteriores e potenciais empregadores, educadores e organismos de avaliação, agências de emprego e de recrutamento;
- Autoridades fiscais, de auditoria ou de outro tipo, quando se considere de boa-fé que a legislação ou outra regulamentação obriga à partilha desses dados (por exemplo, solicitação autoridade fiscal ou jurisdicional, ou em relação a um litígio);
- Terceiros prestadores de serviços (incluindo consultores externos, parceiros de negócios e conselheiros profissionais como advogados, auditores e contabilistas, funções de apoio técnico e consultores informáticos);
- No caso de candidatos: terceiros parceiros, potenciais empregadores e outras agências/empresas de recrutamento;
- No caso de Candidatos ou Colaboradores, pessoas de referência: terceiros prestadores de serviços para verificação de referências, qualificações e condenações penais, na medida em que essas verificações sejam apropriadas e/ou consentâneas com a legislação ou regulamentação;
- Na eventualidade de fusão com ou de aquisição de uma empresa parceira por parte de outra empresa ou sociedade no futuro (ou no caso de estar em conversações significativas para tal possibilidade), poderemos partilhar os seus dados pessoais com os (potenciais) novos proprietários da empresa ou sociedade em causa.
Como organização com o foco internacional, poderá haver lugar à transferência ou armazenamentos de dados internacionalmente, para e entre entidades parceiras; ou para terceiros (tais como consultores comerciais ou outros fornecedores da atividade da empresa; para Clientes estrangeiros; ou para Clientes nacionais que operem no estrangeiro que poderão, por sua vez, transferir os dados a nível internacional.
Serão, apenas, transferidos, dados fora do Espaço Económico Europeu ou EEE (ou seja, os Estados-Membros da União Europeia, juntamente com a Noruega, a Islândia e o Listenstaine) quando tal seja conforme com a legislação em matéria de proteção de dados e os meios de transferência proporcionem garantias adequadas em relação aos dados.
Para assegurar que os dados pessoais recebem um nível de proteção adequado, aplicar-se-ão procedimentos ajustados para garantir que a informação pessoal é tratada de uma forma consistente e que respeita a legislação da proteção de dados.
MODO DE SALVAGUARDA DOS DADOS PESSOAIS
A prossecução da proteção das informações pessoais é o objetivo último e primordial para nós, razão pela qual aplicamos medidas apropriadas concebidas para prevenir acesso não autorizado aos e a utilização indevida dos seus dados pessoais.
Comprometemo-nos a pôr em prática as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais e informações contra a sua destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado.
Os dados pessoais recolhidos, armazenados e tratados estão sempre protegidos por medidas de segurança adequadas, nomeadamente por sistema de autenticação / controlo de acessos (login e password), encriptação (SSL) de dados pessoais utilizados no processamento de transações ou encomendas e outros procedimentos físicos, eletrónicos e processuais adequados.
Não obstante, o titular dos dados também deverá assumir todas as precauções para proteger os seus dados pessoais, designadamente quando utiliza a Internet, nomeadamente mudando frequentemente as passwords e utilizando um programa de navegação que permita o uso de comunicações encriptadas. Caso suspeite de uma utilização indevida, perda ou acesso não autorizado às suas informações pessoais, informe-nos imediatamente.
PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais são conservados durante 10 anos, após a última relação contratual ou submissão de candidatura, após esse período serão eliminados ou caso nisso haja justificado interesse, se considerarmos de boa-fé que a legislação ou outra regulamentação nos obriga a conservá-los (por exemplo, devido às nossas obrigações para com as autoridades fiscais ou em relação a um litígio antecipado, anonimizados de tal modo que não seja ou já não possa ser identificado). Após este período, no caso por exemplo de candidatos, deve submeter nova candidatura, caso queira continuar a constar nos arquivos ou enviar-nos por escrito quer em papel ou eletronicamente o seu consentimento para que possa continuar a constar do arquivo de recrutamento, após o período mencionado.
ACESSO/ALTERAÇÃO/REMOÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os titulares dos dados pessoais são também titulares de direitos em relação aos mesmos. Poderá esclarecer-se sobre os seus direitos mediante contacto com a ANEXXA. Dar-se-á o devido encaminhamento e tratamento a tal pedido e, em todos os casos, em conformidade com os requisitos da legislação aplicável.
Direito de Acesso --- Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.
Direito de Retificação--- Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.
Direito ao Apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido”--- Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que se deva conservar os dados para cumprir uma obrigação legal de preservação para investigação, deteção e repressão de crimes ou porque se encontra em curso um processo judicial.
Direito à Portabilidade --- Direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, apenas caso seja tecnicamente possível. Este direito à portabilidade dos dados aplica-se a: (i) dados pessoais tratados automaticamente (ou seja, sem qualquer intervenção humana); (ii) dados pessoais fornecidos pelo próprio; e (iii) dados pessoais tratados com base em consentimento ou para cumprir um contrato.
Direito a Retirar o Consentimento ou Direito de Oposição ---- Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, pode retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.
Direito de Limitação ---- Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento. Se os seus interesses ou requisitos se alterarem, pode cancelar a subscrição de parte ou da totalidade do conteúdo de marketing (por exemplo, e-mails sobre empregos ou boletins informativos)
Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo ---- Tem também o direito de apresentar uma reclamação à sua autoridade de controlo local.
Nota: no que respeita aos pedidos de acesso do titular dos dados, não obstante a faculdade que lhe assiste para, em qualquer altura, solicitar a confirmação das informações disponíveis sobre o próprio e a faculdade de solicitar a alteração, atualização ou o apagamento dessas informações, informamos que nesse procedimento poderá ser-lhe solicitado a confirmação da identidade e esclarecimentos sobre o pedido. E, caso o pedido seja "manifestamente infundado ou excessivo", se forem solicitadas cópias adicionais dessas informações, assiste-nos o direito de cobrar um custo administrativo por tal solicitação. E, caso haja sustentação legal para o efeito o seu pedido poderá ser negado, sendo que em caso de recusa a mesma será sempre fundamentada.
BASES JURÍDICAS PARA O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS
O artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD afirma que é possível o tratamento dos dados caso seja "necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos [pela ANEXXA] ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais."
Nenhuma das atividades prosseguidas pela ANEXXA é lesiva a interesses pessoais ou individuais, contudo assiste-lhe o direito a opor-se ao tratamento de dados pessoais fundamentando-se em superior interesse ou direito e liberdade fundamental.
DADOS DO CANDIDATO ou COLABORADOR:
É legitimo considerar que se procura ativamente de trabalho ou publicou o seu currículo profissional numa página de emprego ou site de estabelecimento de contactos profissionais, não se importa com a recolha e utilização dos dados para oferta ou prestação de serviços de recrutamento, e que se proceda à partilha dessa informação com potenciais empregadores e ou que se proceda a uma análise para integração nas vagas existentes, de forma a garantir que apresentamos uma solução apropriada às necessidades expostas. Ainda, no desenvolvimento da atividade torna-se necessário a utilização dos dados nas relações administrativas internas, tais como tratamento de salários e faturação, etc, e, nos termos da legislação vigente e obrigações legais, cujo cumprimento é um interesse legítimo, é possível o tratamento dos dados.
DADOS DO CLIENTE:
No intuito da melhor prestação de serviço possível, e sustentado nos legítimos interesses da atividade prossecutora, são guardados os dados pessoais e/ou os dados pessoais de contactos individuais na base de dados da ANEXXA, bem como são mantidos registos de reuniões, solicitações, empregos registados e colocações, inquéritos de satisfação de cliente.
DADOS DO FORNECEDOR:
A utilização e armazenamento dos dados pessoais de pessoas da empresa fornecedora serve para facilitar a receção de serviços de um fornecedor. E os dados financeiros servem para possibilitar o pagamento dos serviços prestados. Considera-se aqui também estar perante uma atividade necessária no âmbito dos interesses legítimos enquanto beneficiário dos serviços.
PESSOAS DE REFERÊNCIA E CONTACTOS DE EMERGÊNCIA:
Se um Candidato ou Colaborador o indicou como uma pessoa de referência, são utilizados esses dados pessoais para contacto nesse sentido e adequa-se ao procedimento de garantia de qualidade e, portanto, necessário para os interesses legítimos prosseguidos enquanto empresa que presta serviços de recrutamento e que emprega ela própria pessoas.
Se um Candidato ou Colaborador o indicou como contacto de emergência, são utilizados esses dados pessoais para estabelecimento de contacto em caso de acidente ou emergência, necessário para a prossecução de interesses legítimos prosseguidos pois trata-se de um elemento indispensável a uma organização que é orientada para as pessoas.
CONSENTIMENTO
Em determinadas circunstâncias, é necessário obter o consentimento para o tratamento dos dados pessoais relativamente a certas atividades. Dependendo daquilo que exatamente estamos a fazer com a sua informação, este consentimento será consentimento de inclusão ou consentimento de soft opt-in.
• O artigo 4.º, n.º 11, do RGPD indica que o consentimento (inclusão) é "uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento". Em linguagem simples, isto significa que:
- o consentimento tem de ser voluntarioso, livre e informado, pautar-se-ão todas as ações ou solicitações pelo esclarecimento informado; deve saber quais as atividades de tratamento de dados a que presta consentimento ou não; e deve ser um ato positivo inequívoco na transmissão do seu consentimento
Neste sentido, o mais provável é que se crie uma caixa de verificação (quadrícula) para assinalar, de forma a possibilitar a satisfação deste requisito de forma clara e não ambígua.
O consentimento soft-opt-in é um tipo específico de consentimento que se aplica quando já existe uma relação prévia, de forma que não seja necessária a permissão explícita e comprovável do destinatário, por exemplo, é enviada uma candidatura ou currículo, e estamos a comercializar outros serviços relacionados com o recrutamento. Nos termos do consentimento soft opt-in, consideraremos que o seu consentimento foi dado a menos que ou até que se autoexclua.
É permitido fazer marketing de produtos ou serviços que estejam relacionados com os serviços de recrutamento, contanto que o titular dos dados não se autoexclua ativamente dessas comunicações.
Conforme se deixa claro, o titular dos dados, tem direito a retirar, em qualquer altura, o consentimento a essas atividades.
Mais se informa que serão mantidos registos dos consentimentos
DECLARAR, EXERCER OU DEFENDER DIREITOS
O artigo 9.º, n.º 2, alínea f do RGPD permite este processamento de dados pessoais quando este "for necessário à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial ou sempre que os tribunais atuem no exercício da sua função jurisdicional". O que poderá suceder, em casos aconselhamento jurídico em relação a procedimentos legais ou caso por força da lei seja determinada a obrigação para conservar ou a divulgar determinada informação como parte de um processo jurídico.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Qualquer pessoa (singular ou coletiva) que realize tal tratamento será designado por responsável pelo tratamento. O mesmo poderá atuar sozinho ou recorrer aos serviços de outra parte. Qualquer pessoa que atue por conta e no interesse deste responsável, será considerado um subcontratante.
O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS É A ANEXXA
COMO CONTACTAR:
• para aceder, alterar ou remover os dados pessoais;
• caso suspeite de uma utilização indevida, perda ou acesso não autorizado às suas informações pessoais;
• para retirar o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais
• quaisquer comentários ou sugestões relativas à presente Política de Privacidade, pode escrever-nos para o seguinte endereço eletrónico: dadospessoais@anexxa.pt
DADOS DA AUTORIDADE DE CONTROLO LOCAL:
A Comissão Nacional de Protecção de Dados. Pode contactá-lo das seguintes formas:
• Telefone (+351) 213928400 / Linha de Privacidade: +351 21 393 00 39/ Fax: +351 21 397 68 32
• E-mail: geral@cnpd.pt
• Morada: Rua de São Bento, nº 148-3º, 1200-821 Lisboa
JURISDIÇÃO: Portugal